Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão geral reconhecida pelo STF.

TRF-1 julgará validade de confirmação de autodeclaração fora de edital

Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital.

Mandado de Segurança. Família. Relações de Parentesco

Investigação de Paternidade

Administrativo. Serviço público municipal.

Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.

Justiça invalida 1.500 efetivados do ?trem da alegria? do Senado

Efetivados em atividade devem retornar ao regime de CLT ? e assim perdem estabilidade e ficam sob risco de demissão

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

Ordem de penhora sobre 30% dos valores recebidos à título de salários pelo sócio da executada.

Justiça de Osasco suspende rejeição de contas e possibilita candidatura

Deputado estadual, o ex-prefeito concorre novamente à prefeitura, após ter a candidatura impugnada pelo TRE-SP

Indenização por perda de uma chance.

Danos morais e materiais.

Dano moral. Revista visual de bolsas e sacolas.

Recurso de revista.

Justiça adota doação de sangue como pena alternativa

Doação é concedida como pena restritiva de direitos para acusados de infrações leves

Apelação criminal. Crime contra a administração militar.

Coronel que exige vantagem indevida ao particular explorador da prática contravencional do jogo do bicho para não cumprir supostos mandados de busca e apreensão.

Agressão física. Exame de corpo de delito que comprova as lesões.

Seguranças de casa noturna que imobilizam cliente, colocam-no para fora da danceteria e desferem contra ele chutes, socos e choques elétricos. Dinâmica do evento lesivo bem delineada pela prova oral.

Justiça nega liminar a empresa acusada de poluir Vila Velha

Moradores denunciam poluição e juiz determina a suspensão do licenciamento ambiental e o encerramento imediato das atividades da empresa

Justiça cassa liminar e shopping center pode ser fechado

De acordo com o magistrado, para determinar a existência e extensão dessa possível contaminação, há a necessidade de se fazer prova dos fatos alegados, o que não é permitido em mandado de segurança

Justiça decide manter prefeito de Teresópolis afastado do cargo

Processo instaurado apura acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade